Política de Privacidade

Vigente desde 24 de agosto de 2026.

Esta política explica quais dados pessoais este site coleta, para que servem e quais são os seus direitos. Ela descreve o funcionamento real do site, verificado no código.

Quem é o controlador

O controlador dos dados é a campanha ELEICAO 2026 VITORIO FILHO RIBEIRO DEPUTADO ESTADUAL, inscrita no CNPJ 68.468.191/0001-54.

Quais dados são coletados

Este site coleta dados pessoais em um único lugar: o formulário de demanda municipal, na página de contato. Os campos são nome, município, entidade ou cargo, e-mail, assunto e mensagem.

O envio é sempre iniciado por você. O site não coleta nada de quem apenas navega pelas páginas.

Para que os dados são usados

Exclusivamente para que o gabinete leia a sua demanda e responda a você pelo e-mail informado. Os dados não são usados para envio de propaganda, não são vendidos e não são cedidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Base legal

O tratamento se baseia no seu consentimento, previsto no artigo 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O consentimento é dado ao marcar a caixa de concordância antes de enviar o formulário, e pode ser retirado a qualquer momento.

Cookies e rastreamento

Este site não usa cookies, não armazena nada no seu navegador e não tem ferramenta de análise de audiência, pixel de rede social ou qualquer outro rastreador. As fontes e imagens são servidas do próprio domínio, sem requisição a serviços externos.

Por isso não existe banner de cookies: não há o que consentir além do envio do formulário.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

As mensagens recebidas são mantidas enquanto durar o atendimento da demanda e o mandato em curso. Depois disso, são descartadas, salvo quando a guarda for exigida por obrigação legal.

Você pode pedir a exclusão antes desse prazo, a qualquer momento.

Compartilhamento

As mensagens são lidas pela equipe do gabinete. Quando o assunto exige encaminhamento a um órgão público competente para resolver a demanda, o conteúdo pode ser repassado a esse órgão, que é justamente o objetivo de quem envia.

Os seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você o direito de confirmar se existe tratamento dos seus dados, acessá-los, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir anonimização ou exclusão, solicitar portabilidade, saber com quem foram compartilhados, ser informado sobre a possibilidade de negar consentimento e quais as consequências disso, e revogar o consentimento a qualquer momento.

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, incluindo o pedido de exclusão dos seus dados, use o formulário de contato deste site indicando no assunto que se trata de solicitação sobre dados pessoais.

Você também pode procurar o gabinete do Deputado Estadual Vitório Júnior na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pelos canais oficiais da Casa.

O pedido é respondido no prazo previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Segurança

O site é servido por conexão criptografada (HTTPS). O acesso às mensagens recebidas é restrito à equipe do gabinete.

Alterações desta política

Se esta política mudar, a data de vigência no topo da página é atualizada. Mudanças que alterem a finalidade do tratamento serão comunicadas de forma destacada.